Advocacia trabalhista: saiba o que é e como contratar!

O segmento da advocacia trabalhista é um dos mais importantes do Direito e também um dos mais procurados, já que as demandas de trabalhadores infelizmente são colocadas em risco por empresas contratantes. Além disso, as próprias empresas também contratam advogados desse setor.

Para conhecer mais sobre advocacia trabalhista: saiba o que é e como contratar, não perca todas as informações do texto e fique por dentro dessa área tão importante para garantia de direitos no país.

Advogado trabalhista

A divisão da advocacia em áreas específicas ocorre para facilitar a vida de clientes e dos próprios advogados, que podem se especializar somente em uma área. No direito, os segmentos que envolvem a advocacia são muito amplos e às vezes é preciso muitos anos de estudo e atuação para que o advogado se torne um especialista reconhecido.

Ainda assim, existem advogados generalistas, que atendem a diversos tipos de áreas. As principais áreas são cívil, trabalhista, criminal, tributário, imobiliário.

Quando um advogado se decide pela especialização, em geral, é contratado ou abre um escritório de advocacia na área em que atua. Alguns escritórios atendem a múltiplas demandas e contam com advogados generalistas ou com diversos advogados de áreas diversas.

No caso dos advogados trabalhistas, a demanda em nosso país costuma ser muito alta, já que tanto trabalhadores quanto empresas estão envolvidos nas ações trabalhistas, por isso os profissionais costumam ser contratados pelas duas partes.

Atuação da advocacia trabalhista

Quem imagina que as demandas da advocacia trabalhista se reduzem aos processos judiciais está muito enganado! Existe um campo bem amplo nesse setor para o que chamamos de advocacia preventiva e consultoria.

A atuação em ações ocorre nos casos em que o trabalhador movimentou um processo judicial contra a empresa na qual trabalha ou trabalhava. Nesse caso, cabe ao advogado trabalhista analisar antes da abertura do processo se há viabilidade para tal e, caso a resposta seja afirmativa, representará seu cliente na justiça.

A empresa que sofre o processo também precisa contratar um advogado trabalhista para lhe representar, o que demanda ainda mais desse setor da advocacia! O ideal é que as ações judiciais terminem em acordos com mediação na Justiça do Trabalho, mas nem todos os casos podem ser resolvidos sem intervenção do juiz.

Já nos casos de advocacia preventiva, a empresa contrata a consultoria de um advogado trabalhista para se precaver de possíveis processos judiciais por parte de seus funcionários e ex funcionários. O advogado, nesse caso, fará orientação detalhada e personalizada para que a empresa garanta sua atuação dentro da legalidade.

Esse é um segmento da advocacia trabalhista que cresce bastante. Grande parte das empresas de todos os portes têm contratado advogados para orientação sobre seu RH e formas legais de contratar, demitir e manter seu quadro de funcionários.

Como contratar um bom profissional

Um bom advogado trabalhista precisa estar atualizado na legislação que é bastante ampla. No caso brasileiro, as leis trabalhistas passaram por uma profunda reforma no ano de 2017, o que exigiu bastante estudo e atualização por parte desses profissionais.

A atuação dos advogados na advocacia trabalhista também exige muita pesquisa e conhecimento da legislação aplicável a cada caso atendido por ele e a experiência em processos desse segmento faz com que os advogados trabalhistas passem a ser reconhecidos na área em que atuam e ganhem renome.

Quando um advogado trabalhista conhece profundamente a área na qual atua, ele é competente para avaliar se o processo compensa para seu cliente, se há chances reais de ganho e se as linhas de argumentação jurídica poderão ser usadas em favor de quem o contratou.

Falar não para o cliente é uma qualidade essencial que nem todos os advogados de diversas áreas possuem. Isso é importante porque o cliente pode acreditar que possui um direito que na realidade não tem, o que pode fazer com que gaste dinheiro sem retorno, já que o processo será inviável.

Honorários do advogado trabalhista

Os honorários na advocacia trabalhista podem preocupar bastante quem precisa contratar um advogado para lhe representar em ações contra empresas. Em geral, os honorários são cobrados proporcionalmente pelo valor ganho na ação e podem variar bastante de acordo com o tipo de processo, valor e complexidade da causa.

O mais comum é que seja cobrado em torno de 30% do valor da causa. A grande questão é que, caso a causa não seja ganha, ainda assim o contratante deverá pagar os honorários normalmente ao advogado, já que seu trabalho foi realizado.

O direito trabalhista, no entanto, é a área em que mais se obtém resultados positivos em ações que estão de acordo com a legalidade. Raramente uma empresa se livra de suas obrigações com seus funcionários que deixaram de ser cumpridas ou de indenizar possível danos que forem comprovados.

Como contratar um bom advogado

Existem algumas formas de contratar um bom advogado e não ter surpresas desagradáveis no momento em que mais precisar. Siga as orientações!

• Procure indicações

O ideal é buscar sempre orientação de pessoas que obtiveram sucesso em causas parecidas com a sua. Não adianta nada pegar o contato de um advogado que ganhou uma causa em outra área do direito ou que desconhece completamente o tipo de ação que você pretende acionar na justiça.

Em geral os advogados trabalhistas ficam conhecidos no ramo em que atuam, portanto, não é difícil receber indicações de advogados competentes no segmento do direito trabalhista.

As empresas que desejam contratar advogados consultores ou preventivos também podem buscar indicações de profissionais especializados no atendimento a empresas. Em geral os contratos desses profissionais são feitos por tempo determinado ou valor cheio!

• Procure escritórios especializados

Existem escritórios de muito renome especializados somente em direito trabalhista. Quando você procura um profissional dessa forma, tem a garantia mínima de que ele possui experiência e atua exclusivamente na área da advocacia trabalhista, o que é uma grande vantagem.

No entanto, é importante conversar com pessoas que atuam na área do direito para saber mais informações sobre o escritório em questão.

• Consulte os resultados

Verifique se realmente o advogado que está contratando possui sucesso em ações parecidas com a que deseja acionar. É possível obter essa informação com o próprio advogado ou com outros clientes que já contrataram os serviços.

Pessoas ligadas ao judiciário, como oficiais de justiça e outros advogados, geralmente conhecem os bons advogados e podem fazer indicações mais acertadas.

• Não contrate pelo preço

Quando se trata de advocacia trabalhista, o ideal é não contratar o advogado pela economia de preço, por mais que esse fator seja importante na prática. A OAB possui tabelas mínimas de valores e é importante desconfiar de advogados que cobrem abaixo desse valor.

Cobrar muito pouco, a não ser que o advogado seja alguém muito conhecido, em geral é sinal de baixa qualidade, já que a atuação do advogado exige amplo conhecimento, estudo, pesquisa e demanda escrita cuidadosa, além de linha de argumentação coerente com o caso.

Casos de atuação

Como dissemos, a área de atuação na advocacia trabalhista é muito ampla. Veja a seguir alguns processos mais comuns para advogados desse setor.

• Pagamento de funcionário atrasado

Embora possa parecer absurdo, existem empresas que passam por dificuldades financeiras e deixam de pagar os salários de seus funcionários. Nesses casos o advogado deverá ser acionado para buscar sanar os atrasos e indenizar os funcionários corretamente de acordo com a lei.

• Vínculo empregatício não reconhecido

O vínculo empregatício é estabelecido não somente pelo fato da carteira do trabalhador ser assinada pelo empregador, mas também pelo tipo de exigência e cumprimento de horários.

Dessa forma, existem casos em que o funcionário pode pedir o reconhecimento de vínculo empregatício e ter todos os seus direitos pagos. Para isso é importante contratar um bom profissional da advocacia trabalhista.

• Reversão de justa causa

A justa causa é uma forma de demissão que impede que o trabalhador receba todos os direitos de demissão normal. Existem casos, no entanto, em que a demissão por justa causa é feita fora dos limites legais e, portanto, pode ser revertida caso o trabalhador, representado por seu advogado, prove que foi lesado em seus direitos pela empresa.

• Acidentes de trabalho

Os acidentes de trabalho são casos muito comuns de pedidos de indenização por parte de trabalhadores, já que a empresa é responsável pela segurança e integridade dos funcionários desde o momento em que deixam suas casas e caminham para o trabalho.

Essa também é uma grande área de atuação na advocacia trabalhista.

• Fraudes

As fraudes que impedem o trabalhador de receber adequadamente seus direitos, como cartão de ponto fraudado para não pagamento de horas extras, por exemplo, podem ser comprovadas e revertidas em pagamento e indenização.

Existem ainda outras formas de fraude, como nos horários dos funcionários, função desviada, vale transporte não pago, entre outras.

As atuações na área da advocacia trabalhista são muito amplas e esse é um profissional de extrema importância para o direito no Brasil. Contrate sempre um bom advogado e garanta seus direitos trabalhistas!